Vacatio legis
3 definições encontradasva.ka.ˈʧi.ʊ le.ˈʒis
va-ca-[ti]-o le-[gis]
Enviado por Pacato (PE) em 20-05-2008
Significado de Vacatio legis
Significado de Vacatio legis
É o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor, ou seja, de sua publicação até o início de sua vigência, se não for dito prazo de vacância expressamente pela lei, esse, será o prazo estabelecido na Lei de Introdução ao Código Civil, que é de 45 dias, mas no Brasil, em geral, a lei entra em vigor na data de sua publicção. É dado esse prazo para que os operadores do direito tenham pleno conhecimento da lei vacante.
O novo Código Civil terá vacatio legis de 1 ano.
Enviado por jaqueline berois (SP) em 30-07-2009
Significado de Vacatio legis
Significado de Vacatio legis
É a data entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. Há de se ressaltar que se a lei for omissa será aplicado o LICC que reza: a lei entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.
A lei publicada hoje e nada fala de prazo ai começara a vigorar após 45 dias da sua publicação. Ou ela expressamente fala qdo iniciara o vigor ai o prazo da publicação até a data de início é a vacatio legis.
Enviado por Filipe Leite (DF) em 30-06-2010
Significado de Vacatio legis
Significado de Vacatio legis
É a data entre a publicação da lei e sua entrada em vigor. Há de se ressaltar que se a lei for omissa será aplicado o LICC que reza: a lei entrará em vigor 45 dias após a sua publicação.
A lei publicada hoje que nada fala de prazo começará a vigorar após 45 dias da sua publicação. Ou então ela pode, expressamente, falar quando iniciará o vigor.
O prazo da publicação até a entrada em vigor é a "vacatio legis".
Outras informações sobre Vacatio legis
A Palavra Vacatio legis possui 13 Letras
A Palavra Vacatio legis possui 6 vogais - a a io e i
A Palavra Vacatio legis possui 7 consoantes - v c t l g s
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A Palavra Vacatio legis ao contrário: Sigel oitacav
A Palavra Vacatio legis possui 6 vogais - a a io e i
A Palavra Vacatio legis possui 7 consoantes - v c t l g s
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